As novas normas de segurança para parques industriais e como adequar seu empreendimento

Em um cenário industrial cada vez mais regulado e competitivo, garantir que o parque industrial esteja em conformidade com as normas de segurança não é apenas uma exigência legal  é parte essencial da gestão de riscos, da proteção de colaboradores e da valorização da confiabilidade da empresa. Neste artigo, abordaremos:

Principais normas e suas atualizações recentes (NR-12, IEC, etc.)

Certificações, auditorias e documentação exigida

Práticas recomendadas: inspeções, dispositivos de segurança e formação/treinamento

Nosso objetivo é servir como guia prático para gestores, engenheiros e responsáveis técnicos implementarem ou revisarem seus processos de conformidade.

NR-12: a norma brasileira central para segurança de máquinas

A NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12) é o pilar básico para garantir a segurança no uso de máquinas e equipamentos no Brasil. Ela define requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao uso de máquinas, contemplando etapas como projeto, fabricação, instalação, manutenção, operação e descarte.

Principais mudanças recentes e nova versão

A versão mais recente da NR-12 foi reorganizada para simplificar a norma e tornar suas exigências mais claras.

Houve redução do número total de exigências, retirando-se itens obsoletos ou redundantes, e inserção de orientações alternativas, promovendo maior flexibilidade nas soluções adotadas.

A norma recepcionou normas técnicas nacionais e internacionais (ABNT, ISO, IEC) vigentes, buscando harmonização entre normas técnicas e exigências legais.

Inserção de novos Anexos (por exemplo, o Anexo XII, que trata de equipamentos de elevação para pessoas, cestas aéreas etc.).

Em 2024, há movimentações regulatórias para ajustar prazos, simplificar exigências e fomentar a adoção tecnológica nas indústrias.

Essas mudanças indicam claramente que o foco legislativo está em tornar a norma mais aplicável, menos burocrática e mais alinhada às inovações tecnológicas, sem abrir mão da proteção ao trabalhador.

Inter-relação com normas técnicas internacionais (IEC, ISO)

A NR-12 não é isolada: ela referencia e exige observância de normas técnicas nacionais e internacionais, como normas da IEC (International Electrotechnical Commission), ISO (International Organization for Standardization) e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Por exemplo:

Em casos de atmosferas explosivas (Ex), são aplicáveis as normas das séries IEC 60079 / ISO/IEC 80079, adotadas pela ABNT como normas brasileiras equivalentes.

Normas de comandos elétricos, proteção contra correntes de fuga, compatibilidade eletromagnética (EMC) etc., podem envolver requisitos de normas IEC pertinentes.

Para automação e controle (PLC, lógica programável), a norma IEC 61131-3 é uma referência comum no setor, definindo padrões de linguagens de programação, interferência eletromagnética e requisitos construtivos.
Wikipédia

Ou seja: adequar-se à NR-12 implica não só conformidade legal, mas também aderir às boas práticas da engenharia internacional.

2. Certificações, auditorias e documentação exigida

Para demonstrar conformidade e estar pronto para fiscalizações ou auditorias, a empresa precisa manter uma base sólida de certificações e documentos.

Certificações e organismos de conformidade

No Brasil, o Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) do Inmetro atua para regulamentar produtos e certificações que são compulsórias ou voluntárias, segundo regulamentos técnicos nacionais.
Inmetro

Em contextos internacionais, especialmente para equipamentos destinados à exportação ou operação sob normas “Ex”, utiliza-se o sistema IECEx sistema internacional de avaliação de conformidade para atmosferas explosivas.

Organismos certificadores registrados (laboratórios acreditados, entidades de certificação) podem emitir laudos, relatórios e selos de conformidade válidos perante auditorias externas.

Algumas empresas buscam certificações técnicas específicas, como a ABNT NBR IEC 60079-17, para demonstrar competência em inspeção e manutenção de instalações “Ex”.

Auditorias e inspeções

Auditorias externas ou independentes são cruciais para verificar se os sistemas de segurança, dispositivos e processos operacionais estão efetivamente atendendo aos requisitos normativos.

As inspeções devem seguir padrões técnicos (internacionais ou nacionais) e estar registradas formalmente laudos, checklists, registros de não conformidades, relatórios técnicos são instrumentos esperados em auditorias.

O foco da auditoria pode ser amplo: projeto de segurança de máquinas, blocos de comando, dispositivos eletromecânicos, proteções físicas, integridade de sensores, sistemas de parada de emergência, entre outros.

3. Práticas recomendadas para adequação industrial

Ter o “papel em ordem” é fundamental, mas a conformidade deve se refletir na prática, no chão de fábrica. A seguir, boas práticas que as indústrias devem adotar:

Inspeções sistemáticas e periódicas

Estabeleça checklists padronizados para inspeção das proteções, dispositivos de parada, sensores, cablagens e estado físico das máquinas.

Verifique funcionamento dos dispositivos de segurança (chaves de porta, sensores ópticos, cortinas de luz, proteção fixa) com ensaios práticos.

Realize ensaios de parada de emergência periodicamente, para garantir que o tempo de parada está dentro dos limites seguros.

Documente todas as não conformidades encontradas, com descrição, prioridade, ação corretiva e responsável.

Dispositivos de segurança e proteção

Alguns dispositivos e recursos comumente exigidos ou recomendados:

• Proteções físicas fixas (gaiolas, grades) que impeçam acesso às zonas perigosas;
• Barreiras ópticas, sensores de presença, cortinas de luz;
• Chaves de segurança de porta com monitoramento;
• Sistemas de parada de emergência (botões de E-stop) bem posicionados;
• Controle contra partida involuntária ou acidental (intertravamentos elétricos);
• Comandos redundantes ou com categorias de segurança (ex: SIL, categoria de falha tolerada).
• Monitoramento remoto de falhas, sensores de desgaste ou sobrecarga.

A escolha dos dispositivos deve ser baseada na avaliação de risco, ponderando frequência, severidade da falha e possibilidade de prevenção.

Treinamento e capacitação

Todos os operadores, técnicos de manutenção e supervisores devem receber treinamento específico sobre normas, dispositivos de segurança, operação segura e procedimentos de parada de emergência.

Treinamentos devem ser periódicos, atualizados conforme mudanças na máquina ou no processo.

Simulações e treinamentos práticos são valiosos para fixar comportamentos corretos em situações reais.

É recomendável capacitar técnicos para leitura e interpretação técnica das normas aplicáveis, de modo que possam identificar não conformidades internamente.

Cultura de segurança e melhoria contínua

Estimule uma cultura de reporte de quase-acidentes e melhoria contínua, para que operadores e técnicos relatem situações de risco.

Use os dados de inspeções e auditorias para alimentar melhorias no projeto e nos procedimentos de manutenção.

Sempre que houver alterações na máquina ou processo, reavalie os riscos e ajuste os dispositivos e procedimentos.

4. Como conduzir a adequação do seu parque industrial

Para que o processo de adequação não seja apenas reativo, mas estratégico, recomenda-se uma abordagem por etapas:

Diagnóstico inicial
Realize uma auditoria técnica e levantamento de conformidade das máquinas e processos existentes.

Análise de risco detalhada
Para cada máquina ou processo crítico, elabore análise de risco, com base nas normas ISO 12100, TR 14121 etc.

Projeto de soluções de proteção
Defina as proteções físicas, dispositivos de segurança, intertravamentos, comandos redundantes etc.

Planejamento de implantação
Estabeleça cronograma e priorização das máquinas mais críticas ou mais vulneráveis.

Execução e adaptação
Instale dispositivos, realize modificações, teste cada dispositivo e certifique-se de funcionamento conforme especificação.

Treinamento e conscientização
Capacite todos os envolvidos quanto aos novos dispositivos, padrões operacionais e procedimentos de segurança.

Inspeção, auditoria e manutenção contínua
Acompanhe com inspeções regulares, auditorias externas se necessário, e mantenha registros documentados.

Revisão periódica
A norma, as tecnologias e o ambiente industrial evoluem revise sua adequação sempre que houver mudanças de máquina, processo ou legislação.

Adequar o parque industrial às novas normas de segurança não é tarefa trivial, mas é fundamental para:

• Garantir a integridade física dos trabalhadores;
• Reduzir riscos de multas, autuações ou paralisações judiciais;
• Demonstrar credibilidade perante clientes e certificadoras;
• Aprimorar a manutenção preventiva e a confiabilidade operacional.